David Reis celebra Lei de Cotas Raciais com apoio de movimentos sociais e secretaria municipal
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu nesta quarta-feira (25/6) lideranças de movimentos sociais e o secretário municipal de Relações Institucionais e Promoção da Igualdade Racial, Walfran Torres, para celebrar a promulgação da Lei Municipal nº 594/2025, que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Casa Legislativa.
Fruto do Projeto de Lei nº 288/2025, aprovado em plenário e já transformado em norma legal, a nova legislação determina que 30% das vagas nos certames públicos da CMM sejam reservadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas, sempre que o concurso ofertar duas ou mais vagas. A medida entrará em vigor já no próximo processo seletivo da Câmara e é considerada um avanço histórico nas políticas públicas de inclusão e reparação social em Manaus.
Durante o ato simbólico de comemoração, o presidente David Reis reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com a diversidade e a construção de uma sociedade mais igualitária.
“Essa lei representa um compromisso concreto da CMM com a reparação histórica e a construção de uma sociedade mais justa e representativa. Promulgá-la é reconhecer que a diversidade precisa estar presente também no serviço público. Agradeço aos movimentos sociais que lutaram por esse avanço e reafirmo que esta Casa estará sempre aberta ao diálogo e à inclusão”, afirmou o parlamentar.
A solenidade contou com a presença de representantes de coletivos étnico-raciais, educadores e juristas. Para Christian Rocha, assessor da Semuripir e especialista em igualdade racial nas escolas, a promulgação da lei responde a uma demanda histórica.
“É a resposta aos anseios dos movimentos sociais, que há décadas vêm pleiteando esse tipo de demanda. É necessário que registremos nosso reconhecimento ao Parlamento Municipal e o nosso agradecimento ao presidente, que vem nos atendendo, nos ouvindo e, principalmente, promovendo harmonia entre os poderes e os movimentos sociais”, declarou.
A advogada Karla Carvalho, militante dos direitos raciais, também avaliou a medida como um passo fundamental para a justiça social.
“É de importância histórica para o município de Manaus e para os movimentos sociorraciais da cidade. A lei assegura 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, populações que, historicamente, foram esquecidas, apagadas e invisibilizadas. Resgatar este momento de reparação por meio das cotas é um primeiro passo para devolver e garantir cidadania a esses grupos”, ressaltou.
A Lei de Cotas Raciais da CMM fortalece o papel do poder público como promotor da equidade racial e da inclusão, tornando o acesso ao serviço público mais representativo da diversidade étnica da cidade de Manaus.
Foto: Divulgação/Dicom
