Participação popular fortalece construção da LDO 2026, destaca vereador Gilmar Nascimento
Durante a 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (23/6), o vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, reforçou o compromisso do Legislativo com a participação cidadã no planejamento orçamentário da capital.
O pronunciamento aconteceu durante a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 281/2025. Gilmar destacou que a elaboração da LDO contou com contribuições da sociedade civil, colhidas por meio de consultas públicas organizadas pelas secretarias municipais.
Entre os instrumentos de escuta popular, o vereador destacou a plataforma digital PPA Participativo, que ficou disponível entre os dias 17 e 27 de abril. Nela, os cidadãos puderam indicar metas e prioridades para a cidade.
“É importante esclarecer que, apesar de a ferramenta se chamar PPA Participativo, ela foi utilizada também para colher sugestões que subsidiaram a elaboração da LDO. Foram dez dias em que a população de Manaus participou, apontando as suas reais necessidades. E essas sugestões foram consideradas pela prefeitura”, explicou o vereador.
O parlamentar também ressaltou o envolvimento técnico da Prefeitura de Manaus nas discussões parlamentares. Segundo ele, os servidores do Executivo têm contribuído para o amadurecimento do projeto de lei em tramitação.
“Quando esta Casa debate e ajusta as leis, há a legitimidade da participação popular. A prefeitura coloca os técnicos à disposição do Legislativo para contribuir com esse processo”, afirmou.
Gilmar ainda anunciou a realização de uma audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (25/6), com presença de representantes das comissões da CMM e membros do Executivo Municipal. O objetivo é ampliar a escuta e possibilitar ajustes ao texto da LDO antes da votação final.
“Nosso papel aqui é ouvir, debater e trazer as propostas que melhor representam os anseios da população”, concluiu o relator, reforçando que o processo de construção da LDO segue os princípios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em transparência e diálogo contínuo entre os poderes e a sociedade.
Cidadania e direitos em pauta no Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente da sessão, parlamentares abordaram temas de interesse público, como infraestrutura, segurança, mobilidade urbana e o combate ao turismo sexual infantil. A necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à proteção e à qualidade de vida da população foi um dos pontos defendidos pelos vereadores.
Entre os destaques, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) anunciou a ação “Minha Identidade, Meus Direitos”, promovida pela 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMM. A atividade será realizada também na quarta-feira (25/6) e vai oferecer a emissão de documentos essenciais, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Durante o evento, os participantes também poderão receber orientações e encaminhar a documentação necessária para obter os registros. Haverá ainda atendimento específico para pessoas surdas e seus acompanhantes legais.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom-CMM
