Comissão aprova aumento de pena para agressor que manipula mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1116/25, que propõe alterações na Lei Maria da Penha com o objetivo de endurecer as punições contra agressores que insistem em violar a segurança de mulheres protegidas por decisões judiciais.
A proposta prevê o aumento de um terço na pena para casos em que o agressor manipula, intimida, ameaça ou exerce qualquer forma de pressão psicológica contra a vítima, mesmo quando há medidas protetivas de urgência em vigor. A iniciativa busca coibir práticas recorrentes de violência moral e psicológica, frequentemente utilizadas como forma de controle e intimidação após a intervenção do Estado.
Relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos destacou que a mudança legislativa responde a um cenário preocupante de violência doméstica no país. Segundo ela, muitas mulheres continuam expostas a riscos mesmo após obterem medidas protetivas, o que demonstra a necessidade de mecanismos legais mais rigorosos e eficazes para garantir sua integridade física e emocional.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas pode resultar em penas de reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa. O projeto reforça esse dispositivo ao reconhecer que ameaças, manipulações emocionais e intimidações também configuram violações graves, capazes de anteceder agressões físicas e até casos de feminicídio.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos das mulheres avaliam que o endurecimento das penas pode ter um efeito preventivo, ao aumentar o custo penal para agressores reincidentes e reforçar a autoridade das decisões judiciais. O texto também dialoga com a compreensão mais ampla da violência doméstica, que inclui violência psicológica, moral e patrimonial, e não apenas agressões físicas.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e técnica legislativa. Caso receba parecer favorável, a proposta será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal.
Se aprovado em todas as etapas, o projeto representará mais um avanço na ampliação da proteção legal às mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos no combate à violência doméstica no Brasil.
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