Com aumento de 10% nos feminicídios, MPF investiga ações de prevenção à violência contra mulheres em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou um inquérito civil para apurar a efetividade das políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado. A investigação foi motivada pelo aumento de 10,01% nos casos de feminicídio, ao se comparar o período de janeiro a outubro de 2025 com o mesmo intervalo de 2024.
Em nota à imprensa, o MPF ressaltou que a defesa dos direitos fundamentais das mulheres integra suas atribuições institucionais. Segundo o órgão, a violência de gênero representa uma violação à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF também lembrou que o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no emblemático caso Maria da Penha, quando foram estabelecidas recomendações para garantir a vida, a dignidade, a integridade e a segurança das mulheres.
A abertura do inquérito, conduzido pela procuradora Ana Leticia Absy, cita como um dos elementos a reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, assinada pela repórter Flávia Albuquerque e publicada pela Agência Brasil em 2 de dezembro.
Dados apontam que, até o momento, 207 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado de São Paulo. O tema ganhou ainda mais destaque após episódios recentes de extrema violência, como o caso em que um homem arrastou uma mulher presa a um veículo pela Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista. O autor responde criminalmente pelo ataque.
No âmbito da investigação, o MPF enviou ofícios para apurar denúncias feitas pela deputada federal Erika Hilton, com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Segundo a parlamentar, o governo estadual teria promovido um corte de R$ 5,2 milhões no orçamento das Delegacias de Defesa da Mulher e encaminhado uma proposta orçamentária 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Também foram solicitadas informações às secretarias estaduais e municipais da Fazenda, à Secretaria de Segurança Pública e a outros órgãos envolvidos.
Outro eixo do inquérito trata da educação e prevenção, com foco na presença do tema da violência contra a mulher nos currículos e práticas pedagógicas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O MPF informou ter encaminhado ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo, além do Ministério da Educação, solicitando esclarecimentos sobre as ações adotadas.
Outro lado
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado. Já o Governo do Estado informou que foi notificado e que enviará as informações solicitadas dentro do prazo legal.
Em nota, a administração estadual afirmou que desenvolve uma política intersecretarial voltada à segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres, com ações integradas entre as secretarias de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para a Mulher, criada em 2023 para coordenar as iniciativas de forma transversal. Segundo o governo, esse modelo amplia os recursos disponíveis e permite ações conjuntas, como apoio a mulheres que deixam ambientes de violência e o monitoramento de agressores.
A gestão estadual também informou que houve um aumento de 70% nos recursos destinados às pastas sociais em 2026, em comparação com 2025, além de expansão contínua dos investimentos em Segurança Pública nos últimos três anos.
A Secretaria de Comunicação esclareceu ainda que, a partir de 2024, os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) passaram a abranger o atendimento a outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. Segundo o governo, houve expansão da rede de atendimento, com o número de salas especializadas passando de 62 para 108 desde 2023.
Em relação aos atendimentos, o estado informou que, em 2024, houve aumento de 41,7% nas concessões de medidas protetivas nas DDMs, tanto presenciais quanto online e nas salas 24 horas, em comparação com 2023. Já em 2025, entre janeiro e outubro, o crescimento foi de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, houve ainda alta de 11% no volume de boletins de ocorrência registrados nas Delegacias de Defesa da Mulher.
