TSE recebe sugestões da sociedade para normas das Eleições Gerais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta segunda-feira (19), o prazo para que a sociedade envie sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções que irão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas. As sugestões recebidas vão subsidiar a elaboração e a revisão das normas eleitorais, trabalho que está sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025.
Como parte do processo, o TSE promoverá audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 para discutir as minutas das resoluções eleitorais. Os encontros ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Não será exigido credenciamento prévio para a cobertura jornalística.
As audiências serão organizadas por eixos temáticos. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, os debates terão início às 10h, enquanto no dia 5 a abertura está prevista para as 11h. No primeiro dia, a pauta inclui pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No segundo, serão discutidos temas como registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Já no terceiro dia, os debates abordarão propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, representações e reclamações, além de normas relacionadas ao transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os interessados também poderão solicitar, por meio do mesmo formulário, o uso da palavra durante as audiências públicas. O prazo para pedidos de manifestação oral encerra-se às 23h59 do dia 27 de janeiro. As falas serão concedidas conforme a pertinência temática das contribuições e a disponibilidade de tempo, com duração de três a cinco minutos por participante. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.
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