TCE‑AM condena ex‑presidente da Câmara de Jutaí a devolver valores e pagar multa por irregularidades em 2023
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE‑AM) julgou irregulares, nesta terça‑feira (1º), as contas relativas a 2023 do ex‑presidente da Câmara Municipal de Jutaí, Everaldo Jaques de Azevedo Costa. Na sessão conduzida pela conselheira‑presidente Yara Amazônia Lins, o Pleno determinou que o ex‑gestor devolva R$ 31,2 mil referentes a diárias não comprovadas e pague multa de R$ 15 mil.
Segundo o voto do relator, conselheiro Érico Desterro, as sanções decorrem de uma série de falhas: envio fora do prazo dos balancetes mensais, ausência de documentos exigidos na prestação de contas anual, falta de alimentação do sistema E‑Contas e não comprovação de despesas de viagens. Também não foram apresentados relatórios de deslocamento, inventário de bens, nem os processos licitatórios que deram origem a contratos do Legislativo municipal.
O ex‑presidente tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão. Além das punições, a Corte recomendou à Câmara de Jutaí que atualize seu Portal da Transparência e adote controles mais rigorosos sobre o patrimônio público.
A próxima sessão do Tribunal Pleno está marcada para terça‑feira (8), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE‑AM.
Foto: Filipe Jazz
