Câmara de Manaus avança em projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de pessoas com TEA
Durante a 55ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (30/6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 015/2025, que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A proposta, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Esse projeto é fundamental para garantir o acesso das pessoas com TEA aos espaços de lazer urbano. Estou feliz pela receptividade da proposta, que foi subscrita por 21 vereadores. A expectativa é de aprovação e sanção em breve”, afirmou o parlamentar.
Inclusão e acessibilidade
Outra proposta voltada à inclusão foi deliberada na sessão: o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que cria o programa “Caminhar com Inclusão”. A iniciativa busca adaptar espaços esportivos públicos para oferecer acessibilidade e dignidade às pessoas com TEA. O texto segue para avaliação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Educação em pauta
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 393/2024, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida. O projeto será analisado pela CCJR.
Reconhecimento e cidadania
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, que concede o título de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade. A proposta será analisada pela Comissão Especial de Encomendas.
Organização urbana e mobilidade
Em segunda discussão, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, do vereador Jander Lobato (PSD), que altera o Código de Posturas do Município para proibir o estacionamento de contêineres em vias públicas sem regulamentação. A medida busca melhorar a organização urbana e a segurança no trânsito.
Já o Projeto de Lei nº 419/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, recebeu parecer favorável da 14ª Comissão. O projeto institui o “Outubro Urbano”, mês dedicado ao debate sobre o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo no município.
Valorização da cultura
Os vereadores Sérgio Baré (PRD) e Paulo Tyrone (PMB) aproveitaram o tempo na tribuna para parabenizar a realização do 58º Festival Folclórico de Parintins, destacando o impacto cultural e o fortalecimento das tradições amazônicas promovidos pelo evento.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom-CMM
