Sindicato dos professores aciona Justiça após classe ter plano de saúde suspenso no Amazonas por falta de pagamento
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) entrou com uma ação na Justiça, nesta última segunda-feira, 06/04, para obrigar o Estado do Amazonas a restabelecer o plano de saúde dos servidores da educação. Segundo a entidade, o serviço foi suspenso por falta de pagamento do governo, deixando trabalhadores e dependentes sem atendimento médico.
A ação é do tipo civil pública e inclui pedido de decisão urgente. O sindicato afirma que a interrupção do plano afeta diretamente a saúde dos servidores, que ficaram sem acesso a consultas, exames e tratamentos.
De acordo com o processo, a operadora responsável pelo plano notificou o Estado sobre uma dívida superior a R$ 52 milhões. No documento, a empresa informou que poderia suspender os atendimentos em até 24 horas caso os débitos não fossem regularizados.
Na prática, segundo o Sinteam, o serviço já apresenta falhas. Servidores relatam dificuldades para marcar consultas, e o sistema de agendamento aparece como indisponível, orientando a busca por outros canais. Para o sindicato, isso mostra que o atendimento foi interrompido.
A entidade argumenta que a situação é grave e coloca em risco a saúde dos trabalhadores, já que pode interromper tratamentos e agravar doenças. Por isso, pede que a Justiça determine a retomada imediata do plano.
No pedido, o sindicato solicita que o Estado:
- Restabeleça o plano de saúde
- Garanta a continuidade dos atendimentos
- Não suspenda novamente o serviço
- Pague multa em caso de descumprimento
O Sinteam também informou que não tem interesse em audiência de conciliação, por considerar que o caso é urgente e envolve o direito à saúde.
Na ação, o sindicato defende que a interrupção do serviço viola a Constituição, que garante o acesso à saúde, e fere o dever do poder público de manter serviços essenciais em funcionamento.
Entenda o que aconteceu
Os servidores da rede estadual de ensino do Amazonas tiveram atendimentos do plano de saúde suspensos na última quinta-feira (2).
