Senado aprova “Lei Joca” com flexibilizações: transporte de pets em aviões ainda divide opiniões

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que estabelece regras para o transporte de animais de estimação em voos comerciais no Brasil. A proposta, conhecida informalmente como “Lei Joca”, foi criada após a trágica morte do labrador Joca, transportado pela Gol para o destino errado, em um compartimento de carga, e que acabou não resistindo.

A versão original, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2024, obrigava as companhias aéreas a transportar pets exclusivamente na cabine, ao lado de seus tutores, e oferecia rastreamento obrigatório para cães e gatos. Mas o texto passou por mudanças no Senado e precisará voltar à Câmara para nova análise.

O que mudou?

Sob relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o parecer flexibilizou trechos considerados mais rigorosos. Agora, o transporte poderá ser feito na cabine ou no compartimento de carga, dependendo do porte e peso do animal – uma decisão que será regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a sanção da lei.

Além disso, o projeto obriga todas as companhias aéreas a oferecerem o transporte de pets — algo que hoje é opcional no Brasil, exceto no caso de cães-guia, cujo transporte já é garantido por lei. Cães-guia continuarão viajando obrigatoriamente com os tutores na cabine.

Responsabilidade e indenização

A nova versão do projeto também determina que as empresas serão responsabilizadas por eventuais mortes ou lesões dos animais durante o transporte, com indenizações previstas aos tutores.

Outro ponto mantido foi a obrigatoriedade do rastreamento dos pets, medida pensada para aumentar a segurança e tranquilidade dos donos.

Próximos passos

Com as mudanças feitas no Senado, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se mantém ou rejeita as alterações. Caso aprovado nas duas Casas, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A tragédia com Joca provocou comoção nacional e trouxe à tona a urgência de regulamentar com mais rigor o transporte aéreo de animais. Agora, com o avanço da “Lei Joca”, o país dá um passo importante — embora ainda sob debate — para garantir que histórias como essa não se repitam.