Renovação automática da CNH entra em vigor nesta sexta-feira em todo o país
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) para motoristas de todo o Brasil que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida administrativa será assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem como objetivo simplificar o processo para condutores considerados bons motoristas.
Com a nova regra, quem não possui multas registradas ficará dispensado da realização de exames presenciais, do deslocamento até os Detrans e do pagamento de taxas adicionais. Todo o procedimento será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
O anúncio oficial foifeito pelo ministro às 11h, durante evento na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília. As primeiras renovações automáticas começam a ser liberadas ainda nesta sexta-feira para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Integram o RNPC os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A partir da nova medida, quando a CNH desses motoristas vencer, a renovação ocorrerá automaticamente no sistema, sem necessidade de solicitação.
A iniciativa faz parte de um conjunto de mudanças anunciadas pelo governo federal em dezembro de 2025. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos à habilitação utilizem instrutores autônomos credenciados nos Detrans, além de autorizar a habilitação em veículos automáticos.
Também foi assinada a Medida Provisória do Bom Condutor, que institui oficialmente a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o custo dos exames médicos e torna opcional a emissão da versão física do documento.
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