Projeto de lei propõe ampliar oportunidades de trabalho e renda para mulheres cuidadoras em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (9/03), o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e geração de renda para mulheres cuidadoras no município. A proposta segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A iniciativa busca orientar a formulação de políticas públicas voltadas especialmente às mulheres que conciliam atividades de cuidado com a necessidade de gerar renda, promovendo autonomia econômica.

O projeto considera como mulheres cuidadoras aquelas que assumem, de forma habitual ou predominante, o cuidado de filhos menores, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou familiares em situação de dependência temporária ou permanente. Esse grupo, segundo a proposta, frequentemente enfrenta dificuldades para manter atividades profissionais devido às responsabilidades diárias de cuidado.

Entre as diretrizes previstas no texto estão a integração entre políticas públicas de assistência social, trabalho, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda. A proposta também prevê a organização mais integrada dos serviços já existentes, além do incentivo a oportunidades de trabalho compatíveis com jornadas flexíveis ou adaptáveis à realidade dessas mulheres.

Outro ponto destacado é que o projeto não cria novos programas nem gera despesas obrigatórias para o município. A proposta estabelece diretrizes para que o poder público utilize de forma mais eficiente as estruturas e políticas já existentes, ampliando o acesso das mulheres cuidadoras às oportunidades disponíveis.

Paulo Tyrone destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade enfrentada por muitas famílias. “Muitas mulheres dedicam grande parte do seu tempo ao cuidado de filhos, idosos ou pessoas com deficiência e acabam encontrando dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. O objetivo do projeto é orientar políticas públicas que ampliem oportunidades e promovam autonomia econômica para essas mulheres”, garante o autor da proposta.