Justiça determina circulação mínima de ônibus após paralisação dos rodoviários em Manaus
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A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta segunda-feira, 20/07, que o transporte coletivo de Manaus mantenha uma frota mínima em circulação após a paralisação dos rodoviários. A decisão estabelece que 80% dos ônibus devem operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Caso a determinação seja descumprida, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) estará sujeito a multa de R$ 120 mil por hora.
A decisão foi proferida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), e permite a continuidade da paralisação, desde que sejam respeitados os percentuais mínimos de funcionamento do transporte coletivo.Segundo a determinação, devem permanecer em circulação 80% dos rodoviários e veículos entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, o percentual mínimo é de 50%.
O magistrado também determinou que o Sindicato dos Rodoviários organize uma escala de rodízio para permitir a participação dos trabalhadores no movimento sem interromper totalmente o serviço. As empresas, por sua vez, deverão adequar a operação aos percentuais definidos pela Justiça.
A decisão ainda proíbe o sindicato de impedir ou dificultar o acesso de trabalhadores e ônibus às garagens das empresas. Caso haja manifestações, elas deverão ser realizadas a pelo menos 200 metros das entradas dos estabelecimentos.
Além da multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento, o desembargador alertou que o desrespeito à ordem judicial poderá configurar crime de desobediência. O sindicato também foi obrigado a divulgar, em suas redes sociais, um aviso informando o teor da decisão.
No início da noite desta segunda-feira, o sindicato afirmou que liberou 70% da frota de ônibus para atender a passageiros na região central de Manaus até o fim do dia. Segundo apurado pela Rede Amazônica, no entanto, não há ônibus nas principais vias e terminais da capital até às 22h.
Motivo da paralisação
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, a paralisação é motivada pelo atraso nos pagamentos dos salários da categoria. Segundo o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, a decisão foi tomada após as empresas de ônibus continuarem descumprindo os prazos de pagamento.
Em entrevista à Rede Amazônica, o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Josenildo Silva, disse que o pagamento dos trabalhadores já foi garantido anteriormente por sentença judicial, que, segundo ele, não foi respeitada e cumprida pelas empresas de transporte coletivo.
“Mesmo com a sentença assinada pelo desembargador Jorge Álvaro multando as empresas, eles não respeitaram. A Prefeitura precisa resolver essa pasta. O trabalhador precisa pagar as contas, tem água, tem luz, aluguel”, informou.
No início deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concedeu uma liminar determinando que as empresas do transporte coletivo paguem 40% dos salários até o dia 20 de cada mês — ou no dia útil anterior, quando a data cair em fim de semana ou feriado — e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou que foi surpreendido pela paralisação do transporte coletivo urbano de Manaus, e afirmou que não recebeu aviso prévio nem foi procurado pelo sindicato dos rodoviários para tratar do movimento.
A entidade disse que mantém diálogo aberto com os trabalhadores, informou que vai adotar medidas judiciais para restabelecer a operação dos ônibus e espera que o serviço seja normalizado o mais rápido possível.
A Prefeitura de Manaus afirmou que não possui débitos pendentes do ano de 2026 junto ao Sinetram, “estando suas obrigações financeiras regularmente executadas para o ano corrente”.
O Governo do Amazonas afirmou que está cumprindo as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus e informou que repassou mais de R$ 31,1 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) referentes a 2025.
Sobre os valores ainda pendentes, o Estado disse que realizou um depósito judicial no ano passado, conforme determinação da Justiça, mas os recursos não foram liberados porque, segundo o governo, o Sinetram não assinou a petição conjunta necessária para concluir o procedimento.
O governo também afirmou que segue os critérios definidos pela Justiça para calcular os repasses da meia-passagem estudantil e disse que precisa dos dados detalhados de utilização do benefício pelos estudantes para efetuar os pagamentos. Segundo o Estado, essas informações ainda não foram apresentadas pelo Sinetram, o que impede novos repasses sem comprometer as exigências legais e de transparência na aplicação dos recursos públicos.
