Ipaam lança renovação automática de licenças ambientais para indústrias com gestão ambiental
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou, nesta quinta-feira (05/02), a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a renovação automática da Licença Ambiental de Operação (LO) para indústrias que possuem Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado e ativo. A medida prevê o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoiar a análise técnica, validar informações e padronizar critérios no processo de licenciamento ambiental.
A apresentação ocorreu na sede do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na zona centro-sul de Manaus, e foi conduzida pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, e pela diretora técnica, Maria Luziene Alves. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), especialistas em Direito Ambiental e servidores do Instituto.
Segundo Gustavo Picanço, a regulamentação representa um avanço na modernização do licenciamento ambiental no Amazonas, trazendo mais agilidade, segurança jurídica e transparência aos processos de renovação de licenças industriais. Ele destacou que a iniciativa beneficia diretamente as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, ao garantir celeridade e responsabilidade ambiental.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, afirmou que a medida coloca o Amazonas em um novo patamar de modernização administrativa, ao incorporar o uso da inteligência artificial no licenciamento ambiental. Para ele, a iniciativa fortalece a atividade econômica e valoriza o trabalho técnico do órgão ambiental.
Representando o setor produtivo, o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, avaliou que a regulamentação é um avanço significativo para a indústria, com impactos positivos também para o comércio e os serviços. Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (Siam), Pedro Monteiro, destacou que a modernização do sistema de licenciamento fortalece a indústria, a Zona Franca de Manaus e os trabalhadores do setor.
O jurista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), José Roque, ressaltou que a Instrução Normativa não representa flexibilização da proteção ambiental. Segundo ele, a medida valoriza o Sistema de Gestão Ambiental, aumenta a eficiência do órgão licenciador e estimula a adoção de boas práticas ambientais pelas empresas.
Detalhes da norma
A Instrução Normativa nº 001/2026 regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.785/2012, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente do Amazonas e já previa a possibilidade de renovação automática da Licença de Operação para empreendimentos com SGA. Com a regulamentação, a análise da renovação passa a ser feita de forma antecipada, antes do vencimento da licença, evitando atrasos e a abertura de novos processos quando todos os requisitos legais e técnicos são atendidos.
Nesta fase inicial, a renovação automática é destinada exclusivamente às atividades industriais, abrangendo 21 tipologias ambientais, o que representa cerca de 57% das atividades licenciadas pelo Ipaam no Estado. A diretora técnica Maria Luziene explicou que o procedimento reconhece empresas com gestão ambiental estruturada e permite ao Instituto concentrar esforços em análises e fiscalizações mais complexas.
Entre os segmentos contemplados estão as indústrias de minerais não metálicos, metalúrgica, mecânica, química, alimentos e bebidas, papel e papelão, madeira e mobiliário, têxtil, vestuário, material plástico e eletroeletrônicos. A relação completa das tipologias consta na Instrução Normativa nº 001/2026.
Como funciona a renovação automática
Todo o processo será executado pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (Sislam), com apoio de soluções tecnológicas e inteligência artificial, desenvolvidas em parceria com a empresa YouX. O sistema identifica automaticamente, com pelo menos 150 dias de antecedência do vencimento da Licença de Operação, os empreendimentos aptos à renovação automática.
Os empreendedores são comunicados por canais digitais, inclusive pelo WhatsApp, e podem optar pela modalidade automática. Para isso, é necessário que a licença esteja vigente, não haja pendências no Sislam, todas as condicionantes ambientais estejam cumpridas e o SGA esteja ativo. Após a validação dos critérios, o processo segue de forma automatizada, com apresentação do Relatório do Sistema de Gestão Ambiental.
Com a nova metodologia, o Ipaam otimiza o trabalho de suas equipes técnicas, mantendo o rigor ambiental, a rastreabilidade e o controle em todas as etapas do licenciamento.
Fotos: Henrique Almeida/Ipaam
