Amazonas prioriza entrega de títulos de propriedade para mulheres e fortalece segurança jurídica

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), está reforçando seu compromisso com a segurança jurídica e social das mulheres ao priorizar a entrega de títulos definitivos de propriedade em seus nomes. A iniciativa faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que busca regularizar a situação habitacional de milhares de famílias em todo o estado.

Com a posse do título definitivo, as mulheres passam a ter controle total sobre seus imóveis, podendo vendê-los, transferi-los ou utilizá-los como herança para seus filhos. Além disso, a documentação regularizada abre portas para acesso a crédito e outros benefícios que anteriormente eram negados devido à falta de comprovação legal da posse da propriedade.

Redução da desigualdade

A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destaca que a ação também contribui para a redução da desigualdade de gênero no acesso à terra, um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres amazonenses.

“O Governo do Amazonas e a Sect estão empenhados em promover igualdade de gênero e justiça social. Garantir que as mulheres sejam titulares legítimas de seus imóveis é um passo fundamental nesse caminho”, afirmou a secretária.

Desafios na regularização fundiária

A regularização de propriedades é essencial para garantir segurança e estabilidade para milhares de mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades tanto no acesso à moradia quanto na proteção de seus direitos sobre a terra.

Segundo Monike Moura, gerente de atendimento da Sect, muitas mulheres chegam ao órgão em busca de suporte para resolver questões financeiras e até mesmo psicológicas relacionadas à posse do imóvel.

“Ainda há muitas mulheres que não compreendem o impacto positivo da regularização fundiária. O título definitivo permite que elas tenham acesso a linhas de crédito, podendo investir em negócios, na agricultura ou em outras atividades econômicas que proporcionem independência financeira”, explicou Moura.

Ela também ressaltou que a iniciativa pode contribuir para a redução da violência de gênero. “Mulheres com direitos garantidos sobre suas terras têm mais poder de decisão e maior proteção contra abusos, fortalecendo sua participação na comunidade, especialmente em áreas rurais”, acrescentou.

A gerente de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE), Rosemayre Camilo, enfatizou que a lei estadual que prioriza a mulher na emissão dos títulos representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão social.

“Nosso papel é assegurar que as mulheres tenham acesso aos seus direitos, especialmente aquelas que são chefes de família. A regularização fundiária é uma ferramenta poderosa para garantir igualdade social e autonomia econômica”, disse Camilo.

A assistente social do programa explicou que o processo de regularização passa por uma triagem rigorosa. “Nossa equipe multidisciplinar investiga a veracidade dos documentos, avalia a situação socioeconômica das requerentes e conduz um atendimento cuidadoso para garantir que cada mulher receba sua propriedade com segurança e respaldo legal”, concluiu.

Decreto estadual garante prioridade para mulheres

A garantia da titularidade para as mulheres foi possível graças ao decreto nº 38.387, de 31 de outubro de 2023, que permite a emissão de títulos definitivos diretamente para elas. A portaria determina que, ao comprovar que é chefe de família, a mulher pode receber o documento sem a necessidade de consentimento do cônjuge.

Desde a implementação do decreto, o Governo do Amazonas já entregou 1.300 títulos de propriedade para mul