Vereador Carlos Pai Amado propõe Banco de Leis para garantir acesso aos direitos da pessoa idosa
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no Plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante) que propõe a criação de um Banco de Leis exclusivo sobre os direitos da pessoa idosa, a ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Manaus. A proposta segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
A iniciativa tem como objetivo reunir, em um só espaço digital, todas as normas e legislações que tratam da proteção e valorização da pessoa idosa, facilitando o acesso à informação para idosos, familiares, cuidadores e profissionais da área.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação, especialmente sobre leis que protegem contra a violência e os maus-tratos. Manaus está em processo de envelhecimento e precisamos garantir que os idosos conheçam seus direitos e sejam respeitados”, destacou o vereador Carlos Pai Amado.
Além do projeto do Banco de Leis, o parlamentar também é autor de outra proposta em tramitação na CMM: a criação da Semana de Conscientização Sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas escolas da rede municipal. A medida visa promover ações educativas voltadas ao fortalecimento de valores como respeito, cuidado e empatia com a terceira idade.
“É um passo importante para reforçar valores como o respeito e a valorização da terceira idade. Meu compromisso com essa causa vem de longa data, e sigo atuando para que os direitos dos nossos idosos sejam cada vez mais fortalecidos”, completou o vereador.
Com a aprovação final e sanção da proposta, Manaus poderá contar com uma ferramenta digital simples, educativa e de fácil acesso, contribuindo para a construção de uma cidade mais consciente, informada e justa com os seus idosos.
