STF reconhece Guarda Municipal como integrante do sistema de segurança pública
A Prefeitura de Manaus, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), celebra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o papel da Guarda Municipal no policiamento preventivo e no combate à criminalidade. A medida representa um avanço significativo para a segurança pública no Brasil.
Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Manaus (GMM) passou por uma grande evolução, ampliando seu efetivo, infraestrutura e arsenal. Anteriormente, contava com apenas duas viaturas, dez motocicletas CG Cargo 125 e nenhum armamento. O efetivo era de 358 servidores.
Na atual gestão do prefeito David Almeida, a corporação agora dispõe de 26 viaturas, 30 motocicletas Sahara 300CC e dez quadriciclos, garantindo maior mobilidade e eficiência nas operações. Além disso, foram adquiridas 250 armas de fogo e equipamentos menos letais, como pistolas elétricas e espargidores de pimenta. O efetivo também foi reforçado, chegando a 572 servidores, com previsão de crescimento: 150 novos guardas iniciarão formação em 2025 e, em 2026, um concurso público abrirá 500 novas vagas.
Reconhecimento e impacto na segurança pública
O prefeito David Almeida comemorou a decisão do STF e destacou o fortalecimento da Guarda Municipal nos últimos anos.
“Nosso compromisso é ampliar e melhorar a atuação da Guarda Municipal. Sabemos que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas não ficamos de braços cruzados. Investimos, buscamos parcerias e revolucionamos a história da GMM, que passou décadas esquecida. Agora, com essa decisão, não tenho dúvidas de que vamos colher ótimos frutos já nos primeiros meses deste ano, e quem ganha é a nossa população”, afirmou.
Amparo legal e fortalecimento do papel da GMM
Até então, a jurisprudência permitia que guardas municipais realizassem patrulhamentos preventivos, abordagens e prisões em flagrante. No entanto, a ausência de um reconhecimento formal pelo STF gerava incertezas sobre sua atuação. Agora, com a inclusão dos termos “policiamento preventivo” e “combate à criminalidade” na decisão da Corte, o papel da GMM se fortalece no cenário da segurança pública.
Para o secretário da Semseg, Alberto de Siqueira, essa decisão marca um divisor de águas.
“A Guarda Municipal agora tem respaldo para atuar tanto na prevenção quanto no combate ao crime, dentro dos parâmetros legais. Isso amplia sua autonomia e legitima ainda mais o trabalho desses profissionais, que já desempenhavam um papel essencial na segurança da população”, destacou.
Embora a Guarda Municipal ainda não esteja formalmente inserida no artigo 144 da Constituição Federal, a decisão do STF abre caminho para essa inclusão, reacendendo debates sobre a criação de uma Polícia Municipal.
Histórico e avanços da Guarda Municipal de Manaus
Fundada em 15 de junho de 1949 como Guarda Municipal de Parques e Jardins, a corporação passou por diversas transformações ao longo das décadas. O primeiro concurso público ocorreu em 1989 e o mais recente, em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123/2021 garantiu o porte de arma de fogo aos guardas municipais, enquanto a EC nº 124/2021 os reconheceu como parte da segurança pública estadual. No mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, e a Lei Complementar nº 16 formalizou seu estatuto, definindo suas funções de proteção ao patrimônio municipal e patrulhamento preventivo.
Com a criação da Semseg, por meio da Lei nº 2.817/2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM passou a ser prioridade. Além da autorização inédita para porte de armas no Amazonas, investimentos em capacitação e equipamentos reforçam a segurança da cidade, garantindo um serviço mais eficiente para a população.
