STF Condena Bolsonaro a 27 Anos por Tentativa de Golpe: Julgamento Histórico Marca a Democracia Brasileira
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. A condenação ocorre por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Primeira Turma do STF formou maioria com quatro votos a favor (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) e um contra (Luiz Fux). A ministra Cármen Lúcia foi decisiva para a formação da maioria e, em seu voto, destacou a gravidade do ataque ao Estado democrático de direito.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados, entre eles o general Walter Braga Netto (26 anos), o almirante Almir Garnier (24 anos) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos). O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez delação premiada, recebeu pena de apenas 2 anos.
Entre as provas apresentadas durante o julgamento estavam anotações pessoais, transmissões ao vivo, e-mails, reuniões gravadas e o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin, para monitorar adversários políticos.
A defesa de Bolsonaro afirmou que recorrerá da decisão, inclusive em cortes internacionais, e classificou as penas como “excessivas”. No entanto, especialistas em Direito Penal ouvidos pela imprensa consideraram a sentença proporcional, dado o papel de liderança de Bolsonaro no que foi classificado como organização criminosa armada.
O STF também determinou a inelegibilidade dos réus por até oito anos após o fim do cumprimento das penas e uma multa conjunta de R$ 30 milhões. Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro cumprirá a pena, mas é possível que a defesa pleiteie prisão domiciliar, alegando condições de saúde.
Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado — um marco na consolidação da democracia no país.
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