MP pede que TCU dê 15 dias para INSS devolver descontos a aposentados
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixe prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas necessárias para a devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A solicitação, protocolada nesta terça-feira (6/5), também inclui a indicação da origem de recursos.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A representação feita por Furtado se trata de um pedido cautelar, isto é, para salvaguardar um direito, de forma provisória e urgente, quando uma possível demora na decisão gera um dano de difícil reparação.
Para o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU, o caso da farra do INSS é grave e “pode vir a causar prejuízos incalculáveis à vida de diversos beneficiários”.
“Os efeitos diretos na realidade desses aposentados pelos descontos financeiros indevidos devem ser analisados em conjunto, inclusive, com a idade avançada desses beneficiários. Não deve ser aventada a permissão a qualquer tipo de morosidade na devolução dos valores que são a eles legalmente devidos! Se mostra inaceitável cogitar que deverá ser aguardada a interação do governo com entidades que estão envolvidas em esquema cruel que desviou dinheiro de setores vulneráveis, para que só aí esses sejam ressarcidos com valores que lhes são de direito”, escreveu Furtado.
Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações, porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias. Somente nessa terça-feira (29/4), após operação da Polícia Federal, o governo Lula suspendeu os acordos com as associações.
Por Agência Metrópoles / Melissa Duarte e Tácio Lorran
