Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH será publicado em breve, diz governo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou de forma unânime o fim da obrigatoriedade de frequentar a autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que ainda depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor, faz parte de uma série de alterações que visam simplificar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos.
Segundo o governo, o preço médio para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, valor que se torna impeditivo para muitos brasileiros. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas não possuem recursos financeiros para isso.
Apesar das mudanças, o processo de obtenção da CNH continuará condicionado à aprovação nos exames teórico e prático. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, de forma gratuita, e os candidatos poderão optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga horária das aulas práticas também será reduzida de 20 para 2 horas, e será possível realizá-las com instrutores autônomos, que serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais com critérios padronizados nacionalmente.
Entre outras flexibilizações, a validade para a conclusão do processo da primeira CNH também deixa de existir, permitindo que os candidatos avancem no seu próprio ritmo.
Mesmo com a desburocratização, as etapas essenciais permanecem, garantindo que apenas aqueles aprovados nos exames tenham direito a dirigir.
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