Com a 60ª Sessão Ordinária, Câmara Municipal de Manaus Marca o Retorno ao Segundo Semestre Legislativo de 2025
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início ao segundo semestre legislativo de 2025 nesta segunda-feira (4 de agosto), com a realização da 60ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, que aconteceu no Plenário Adriano Jorge, foram discutidos temas de grande relevância para a cidade, como as reestruturações no Executivo Municipal, ações voltadas para a inclusão social e a proposta de Manaus se tornar subsede da COP-30.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), fez um panorama sobre as expectativas para o período legislativo e as propostas do Executivo que devem ser encaminhadas à Casa. “Entre as pautas importantes está a reestruturação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que já foi votada em segunda discussão e deve voltar nas próximas semanas. Também haverá mudanças organizacionais em diversas secretarias, como as de Comunicação e Assistência Social”, detalhou Alfaia.
Já o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), focou na agenda orçamentária. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada e, agora, a expectativa é pela chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida em novembro. “A LDO já estabelece as diretrizes de arrecadação e despesas. Agora, aguardamos a LOA para consolidar os valores de cada área”, explicou.
Projetos com Foco Social e Educacional
A Sessão também foi marcada pela discussão de propostas com forte viés social e educacional. O vereador Gilmar Nascimento apresentou um projeto para instituir a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 19 de maio.
Já o vereador Dione Carvalho (Agir) obteve parecer favorável na CCJR para um projeto que visa a instalação de banheiros públicos destinados a pessoas em situação de rua. A proposta, que visa atender uma das camadas mais vulneráveis da população, segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. “Essa é uma medida importante, que contribuirá diretamente para a dignidade da população em situação de rua. Já fizemos um levantamento e identificamos que outras cinco cidades implementaram iniciativas semelhantes”, comentou Carvalho.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Marcelo Serafim (PSB), que sugere a instituição de abril como o mês de conscientização sobre o uso seguro de pipas, com foco na prevenção do uso de cerol e na promoção de segurança com antenas corta-cerol. O projeto agora será analisado pela Comissão de Esportes.
Manaus como Subsede da COP-30
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) propôs que Manaus seja considerada subsede da COP-30, evento global que acontecerá em Belém (PA) em novembro deste ano. “Manaus possui estrutura adequada, com capacidade hoteleira, um aeroporto internacional e já tem experiência em sediar grandes eventos. Estamos prontos para contribuir e ampliar a relevância desse evento”, afirmou Bessa.
Balanço do Primeiro Semestre de 2025
O retorno das atividades legislativas vem após um primeiro semestre produtivo. Ao longo dos primeiros seis meses do ano, a CMM tramitou 485 projetos, entre os quais 438 Projetos de Lei, 12 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Resolução, além de emendas e vetos. Diversas leis de impacto social foram sancionadas, como a proposta do vereador Mitoso (MDB) sobre a educação preventiva contra o câncer de pele nas escolas, e o projeto do vereador Jander Lobato (PSD), que combate o uso irregular de contêineres em Manaus.
Atuação no Recesso
Mesmo durante o recesso, os vereadores continuaram suas atividades junto à população. O vereador Eurico Tavares (PSD) lançou o projeto ‘Inclumob’, voltado para a inclusão de pessoas com autismo e neurodivergência no sistema de transporte público, uma iniciativa inovadora e com grande potencial de ampliar o atendimento especializado.
O vereador Kennedy Marques (MDB) também esteve ativo durante o período, realizando ações sociais por meio do projeto “Clube Bom pra Cachorro” e mantendo seu gabinete aberto à comunidade. “O trabalho não para, mesmo no recesso. A rua é nosso gabinete, e o povo é nossa prioridade”, afirmou Marques.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM
