Casa da Mulher Brasileira: MPF cobra retomada das obras em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma para retomar as obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, que deve ocorrer em até 45 dias. 

O prédio foi planejado para reunir serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial e medidas protetivas. A obra começou em 2014, após repasse de recursos federais, mas foi interrompida e segue sem previsão de inauguração mais de dez anos depois. O projeto integra o programa federal “Mulher Segura e Protegida”.

O MPF também determinou que a obra seja concluída em até um ano, conforme decisão da Justiça Federal. A sentença atende a uma ação movida pelo órgão, que responsabilizou União e governo do Amazonas por omissão na execução do projeto. O objetivo é garantir proteção às mulheres vítimas de violência na capital. 

Se os prazos não forem cumpridos, o MPF pode pedir aumento da multa diária de R$ 100 mil já fixada pela Justiça e encaminhar o caso ao núcleo criminal para apurar possível crime de desobediência dos gestores.

O despacho do MPF foi realizado após a análise das informações prestadas pela Sejusc sobre o andamento da obra. Entre elas, a secretaria informou que ainda não houve uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal e que a homologação da reprogramação físico-financeira está pendente. 

O órgão estadual também comunicou que os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para dar continuidade às obras do empreendimento já foram concluídos, porém, a publicação do edital está condicionada à homologação físico-financeira por parte da instituição financeira. 

Segundo a Sejusc, a publicação do edital para contratação da empresa que ficará responsável pela retomada dos serviços da obra depende da aprovação pela Caixa. 

Em nota, a Sejusu informou que todas as medidas adotadas têm sido devidamente informadas aos órgãos competentes. Em relação ao cronograma de retomada da obra e à previsão de publicação do edital para contratação da empresa responsável pelos serviços, o órgão ressalta que já cumpriu todas as exigências solicitadas e que está em tratativas com Caixa Econômica Federal para ajustes técnicos e orçamentários. 

Além disso, o órgão destaca que tão logo finalizadas as tratativas, será feita a publicação do edital de contratação da empresa que ficará responsável pela retomada da obra. O cronograma para conclusão dos serviços será definido após a contratação da nova empresa executora. Leia a nota na íntegra abaixo:

NOTA

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) ressalta, prioritariamente, que todas as medidas que estão sendo adotadas têm sido devidamente informadas aos órgãos competentes. 

Em relação às informações sobre o cronograma de retomada da obra e à previsão de publicação do edital para contratação da empresa responsável pelos serviços, a pasta ressalta que já cumpriu todas as exigências solicitadas e que está em tratativas com Caixa Econômica Federal para ajustes técnicos e orçamentários. Tão logo finalizadas as tratativas, será feita a publicação do edital de contratação da empresa que ficará responsável pela retomada da obra. O cronograma para conclusão dos serviços será definido após a contratação da nova empresa executora.

A Sejusc ressalta que, enquanto a Casa da Mulher Brasileira não entra em funcionamento, as mulheres amazonenses seguem assistidas pela rede estadual de proteção. Em Manaus, o atendimento é realizado pelos Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e, nos casos de maior gravidade ou risco, pela Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante.

No interior do estado, a rede de proteção é composta por nove Serviços de Apoio à Mulher, ao Idoso e à Criança (Samic), localizados nos municípios de Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá, Tabatinga, Barcelos, Tapauá e Coari, garantindo atendimento especializado à população.