Câmara de Manaus avança com projeto de cotas raciais em concursos e discute LDO para 2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (28), o início da tramitação do Projeto de Lei (PL) que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pelo Legislativo municipal. A proposta foi deliberada durante a 42ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura e é de autoria da Mesa Diretora da Casa.
O texto prevê a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos certames que ofereçam cargos efetivos na estrutura da Câmara. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR e corregedor da Casa, a iniciativa busca alinhar a legislação municipal à Constituição Federal e à legislação nacional, seguindo também recomendações do Ministério Público.
“É uma proposta justa, legal e necessária. A Câmara não possuía esse mecanismo, mas agora atende a um chamado importante da sociedade e da Justiça para garantir equidade de acesso ao serviço público”, declarou o parlamentar.
LDO de 2026 também foi pauta
Ainda dentro dos Projetos de Lei, o Poder Executivo Municipal apresentou duas propostas, sendo a primeira sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Manaus) e a segunda referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
De acordo com a estimativa preliminar apresentada, a LDO prevê um orçamento de R$ 11,6 bilhões para a capital. O valor pode sofrer alterações até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que a projeção orçamentária acompanha as diretrizes da atual gestão, com foco em infraestrutura e políticas públicas prioritárias.
“O município tem muitas prioridades. A gestão do prefeito David Almeida tem se preocupado em fazer obras de infraestrutura que são realmente necessárias, mas tendo também um cuidado especial com as pessoas, tendo prioridades com habitação, aplicação de recursos na Cidade do Autista, renovação de frotas de ônibus, além de educação e saúde”, afirmou Alfaia.
A expectativa é de que tanto o PL das cotas raciais quanto o da LDO avancem nas comissões e entrem em pauta para votação definitiva nas próximas semanas.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/CMM
